Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Data de assinatura: Ano Mês


Contratos assinados em 2012

Espécie: CO Nº 002/DG/MPDFT/2012
Processos nº: 08190.153048/11-02
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
Contratada: APOLO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP
CNPJ: 26.423.228/0001-88
Objeto: A prestação de serviços especializados de reserva, emissão, remarcação e entrega de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo e rodoviário de membros, servidores e colaboradores eventuais do MPDFT em âmbito nacional e internacional, durante todo o exercício de 2012, conforme especificações constantes deste instrumento e dos anexos do edital.
Emitente: UG/Gestão 200009 – MPDFT/00001 – Tesouro Nacional
Signatários: MPDFT: LIBANIO ALVES RODRIGUES, Diretor-Geral Substituto; EMPRESA: Sócio-Diretor, FRANCISCO FERNANDES MAIA.
Assinatura: 04/01/2012
Publicação: 03/02/2012
Anexos: • Íntegra do Contrato

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