Convênios em vigência celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
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| Número: |
001/2012 |
| Número do Processo: |
08190.128786/11-11 |
| Início da Vigência: |
30/01/2012 |
| Término da Vigência: |
30/01/2017 |
| Expira em: |
1819 dias |
| Objeto: |
mútua cooperação para melhorar as condições de cidadania da população do Entorno do Distrito Federal.
Assinado em 30/1/12, vigente por 5 anos a contar da assinatura. Válido até 31/01/2017 |
| Celebrantes: |
MPDFT e Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO |
| Anexos: |
• Termo de Cooperação Técnica |
| Número: |
028/2011 |
| Número do Processo: |
08190.158921/11-36 |
| Início da Vigência: |
28/11/2011 |
| Término da Vigência: |
28/11/2012 |
| Expira em: |
295 dias |
| Objeto: |
Viabilização de testes dos protótipos e versões beta do Sistema de Cadastro de Membros do Ministério Público - SCMMP, instituído pela Resolução CNMP nº 78/2011, por membros do MPDFT. Unidade Gestora: DTI - Seção de Aquisições de TI. |
| Celebrantes: |
MPDFT e CNMP |
| Anexos: |
• Acordo de Cooperação Técnica |
| Número: |
027/2011 |
| Número do Processo: |
08190.038654/03-71 |
| Início da Vigência: |
26/08/2011 |
| Término da Vigência: |
26/08/2016 |
| Expira em: |
1662 dias |
| Objeto: |
Cessão de uso de áreas de propriedade da União sob administração do TJDFT, disponibilizadas para uso do MPDFT nos diversos fóruns, distribuídos conforme tabela.
Data da Assinatura: 24/08/11, vigente por 60 meses a contar da publicação em 26/08/2011.
Unidade Gestora: DAE |
| Celebrantes: |
MPDFT e TJDFT |
| Anexos: |
• Termo de Cessão de Uso de Área |
| Anexos: |
• 1º Termo Aditivo |
| Número: |
026/2011 |
| Número do Processo: |
08190.158902/11-91 |
| Início da Vigência: |
17/11/2011 |
| Término da Vigência: |
17/11/2016 |
| Expira em: |
1745 dias |
| Objeto: |
Termo de Cooperação Técnica entre MPDFT e AGU para aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas de interesse do MPDFT.
Assinado em 16/11/11, vigente por 60 meses a contar da publicação em 17/11/11
válido até 17/11/16.
Unidade Gestora: API
|
| Celebrantes: |
MPDFT e Advocacia-Geral da União - AGU |
| Anexos: |
• Termo de Cooperação Técnica |
| Número: |
025/2011 |
| Número do Processo: |
08190.087046/11-82 |
| Início da Vigência: |
07/11/2011 |
| Término da Vigência: |
07/11/2016 |
| Expira em: |
1735 dias |
| Objeto: |
Cessão do cadastro, em meio digital, dos advogados da OAB/DF ao MPDFT, visando à agilização do procedimento de identificação dos profissionais na Portaria do MPDFT.
Assinado em 28/10/11, vigente por 60 meses a contar da publicação em 7/11/11.
válido até 7/11/16
Unidade Gestora: DTI |
| Celebrantes: |
MPDFT e OAB-DF |
| Anexos: |
• Termo de Cooperação |
